Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14

Modernização das Relações de Trabalho

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:45

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:47

Comerciante preso há 6 anos acusado de crime hediondo pede para recorrer em liberdade

regime integralmente fechado pede ao STF o direito de recorrer da condenação em liberdade.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00

Questões de Conhecimentos Gerais

do Estado de Espírito Santo - 2009, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Maio de 2025 - 10:41

Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2018 - 14:54

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:05

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

validade, acelerando a busca no judiciário para que as empresas paulistas garantam seu direito de não
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 11:35

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito
Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Princípio da motivação dos atos administrativos

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00

Questões Diversas

Região - 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006

Trânsito em cursos da Polícia Militar Rodoviária e Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.
Array Publicado em 2023-09-28T12:54:33+00:00

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

princípio da legalidade. A discricionariedade do ato administrativo deve visar a finalidade pública, e

Exibindo resultado de 4861 até 4880 de um total de 64478

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se

regime integralmente fechado pede ao STF o direito de recorrer da condenação em liberdade.

do Estado de Espírito Santo - 2009, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito

principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais

1988, ao estabelecer a premissa de Estado Democrático de Direito, estabelece a moralidade e a

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

validade, acelerando a busca no judiciário para que as empresas paulistas garantam seu direito de não

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda

Região - 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do

Trânsito em cursos da Polícia Militar Rodoviária e Professor da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO.

princípio da legalidade. A discricionariedade do ato administrativo deve visar a finalidade pública, e

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